O Primeiro-Ministro, Sr. Narendra Modi, lança plataforma para "Tributação Transparente - Honrar o Honesto" (13 de agosto de 2020)

O sistema tributário visa ser Integrado, Indolor, Sem Interação Humana (em inglês faceless): Primeiro-Ministro

Ele diz que o número de contribuintes é significativamente baixo, com apenas 15 milhões pagando impostos em um país de 1,3 bilhão de pessoas

O Primeiro-Ministro exorta as pessoas a fazerem uma introspecção e apresentarem o pagamento de seus devidos impostos de renda para construir um AtmaNirbharBharat

Com o lançamento do Estatuto Tributário, o contribuinte tem a garantia de um comportamento justo, cortês e racional: Primeiro-Ministro

O recurso anônimo estará disponível em todo o país a partir de 25 de setembro, ou seja, no aniversário de nascimento de Deen Dayal Upadhyay: Primeiro-Ministro

“Fornecer bancos aos desbancarizados, Assegurar os não-assegurados, Financiar os não-financiados e honrar os honestos” - Foco do governo: Primeiro-Ministro

A ênfase está em tornar cada lei e política Centrada nas Pessoas e Amigável ao Público, em vez de Centrada no Poder: Primeiro-Ministro

O Primeiro-Ministro, Sr. Narendra Modi, lançou hoje uma plataforma para “Tributação Transparente - Honrar o Honesto” por meio de videoconferência.

Falando na ocasião, ele disse que o processo de Reformas Estruturais no país alcançou hoje um novo patamar. O Primeiro-Ministro disse que a plataforma “Tributação Transparente – Honrar o Honesto”, foi lançada para atender aos requisitos do sistema tributário do século XXI. Ele detalhou que a plataforma tem grandes reformas, como Tributação sem interação humana (em inglês faceless*), Recurso sem interação humana e Estatuto do Contribuinte.

Ele disse que a Tributação sem interação humana e a Carta dos Contribuintes entraram em vigor a partir de hoje, enquanto o estabelecimento de recurso sem interação humana estará disponível para cidadãos em todo o país a partir de 25 de setembro, ou seja, no aniversário de nascimento de Deen Dayal Upadhyay. A nova plataforma, além de interação humana, também objetiva aumentar a confiança do contribuinte e torná-lo destemido.

O Primeiro-Ministro disse que o foco do Governo nos últimos seis anos tem sido “Fornecer bancos aos desbancarizados, Assegurar os não-assegurados e Financiar os não-financiados” e que a plataforma de “Honrar os honestos” está na mesma direção.

O Primeiro-Ministro elogiou o papel dos contribuintes honestos na construção da nação e disse que facilitar a vida desses contribuintes é responsabilidade do governo. “Quando a vida de um contribuinte honesto do país se torna fácil, ele avança e se desenvolve, então o país também se desenvolve e salta para a frente”, acrescentou o Primeiro-Ministro.

O Primeiro-Ministro disse que as novas instalações lançadas hoje fazem parte da determinação do governo em fornecer governança máxima com governo mínimo. Ele disse que cada regra, lei e política são feitas com ênfase em serem centradas nas pessoas, amigáveis ao público em vez de centradas no poder. Ele disse que a utilização do novo modelo de governança está rendendo bons resultados.

O Primeiro-Ministro disse que está sendo criada uma atmosfera onde se dá primazia ao dever de executar todas as obras. Este resultado é alcançado não por causa da força e do medo da punição, mas devido a uma compreensão da abordagem holística que está sendo adotada. Ele disse que as reformas que estão sendo lançadas pelo Governo não são fragmentadas, mas objetivam entregar resultados com uma perspectiva holística.

O Primeiro-Ministro disse que a estrutura tributária do país precisava de reformas fundamentais, já que a estrutura tributária anterior foi desenvolvida a partir daquela criada durante períodos pré-independentes. Mesmo as várias mudanças feitas durante os períodos pós-independência não alteraram seu caráter fundamental, disse ele.

O Primeiro-Ministro disse que a complexidade do sistema anterior dificultava sua adaptação.

Ele disse que leis e procedimentos simplificados facilitam o cumprimento desses. Um exemplo é o GST (Tributo sobre Bens e Serviços), disse ele, que substituiu dezenas de impostos.

O Primeiro-Ministro disse que as leis mais recentes reduziram a carga legal no sistema tributário onde agora o limite de ações no Tribunal Superior foi fixado em até 10 milhões de rúpias e em até 2 milhões para ações no Supremo Tribunal. Iniciativas como o Esquema 'Vivaad Se Vishwas' pavimentam o caminho para que a maioria dos casos sejam resolvidos fora do tribunal.

O Primeiro-Ministro disse que os tetos de tributação também foram racionalizados como parte das reformas em andamento, onde há imposto zero até uma renda de 500.000 rupias, enquanto a taxa de imposto foi reduzida nos tetos restantes também. Ele disse que a Índia é um dos países com uma das menores Taxas de Imposto Corporativo do mundo.

O Primeiro-Ministro disse que as reformas em andamento objetivam tornar o sistema tributário Integrado, Indolor e Sem Interação Humana. Ele disse que o sistema Integrado funciona para resolver os problemas do contribuinte em vez de emaranhá-lo ainda mais. Por ser Indolor, ele disse, que tudo, da tecnologia às regras, deve ser simples. Referindo-se ao sistema Sem Interação Humana, afirmou não haver necessidade de contato direto entre Contribuinte e o Oficial de Imposto de Renda em todos os assuntos de fiscalização, notificação, vistoria ou tributação.

Referindo-se ao lançamento do Estatuto do Contribuinte, o Primeiro-Ministro disse que se trata de um passo significativo em que o contribuinte passa a ter a garantia de um comportamento justo, cortês e racional. Ele disse que o estatuto se ocupa em preservar a dignidade e a sensibilidade do contribuinte e que isso se baseia em um fator de confiança e, que o contribuinte não pode ser meramente questionado sem fundamentação.

Referindo-se à redução do escrutínio dos casos em pelo menos quatro vezes nos últimos seis anos de 0,94% em 2012-13 para 0,26% em 2018-19, o Primeiro-Ministro disse que isto é um reflexo da confiança que o Governo está depositando sobre os repatriados. Ele disse que nos últimos 6 anos, a Índia viu um novo modelo de governança evolvendo a administração tributária. Em meio a todos esses esforços, ele disse que o número de pessoas declarando imposto de renda aumentou cerca de 25 milhões nos últimos 6-7 anos.

O Primeiro-Ministro, porém, disse que também não se pode negar que apenas 15 milhões de pessoas pagam os impostos em um país de 1,3 bilhão. O Sr. Modi exortou as pessoas a fazerem uma introspecção e a pagar seus devidos impostos.

O Primeiro-Ministro disse que isso ajudaria na construção de uma Índia autossuficiente, AtmaNirbharBharat.

*A apuração e o recurso sem interação humana (em inglês faceless) visam eliminar a interface entre o contribuinte e a área de imposto de renda.

(Aviso legal: Esta é uma tradução não-oficial para o português. Em caso de divergências, prevalece a versão em inglês. O texto original em inglês pode ser acessado em https://www.pib.gov.in/PressReleseDetail.aspx?PMO=3&PRID=1645472)

Embassy of India Brasilia, Brazil